Edital de Chamamento Público CMDCA nº 01/2024

A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Município de Umuarama por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital.

Sendo o objeto deste Chamamento Público a estruturação da rede de atendimento da criança e do adolescente, os recursos serão destinados para: custeio e aquisição de equipamentos e material permanente.

O Chamamento Público Para fins deste Edital entende-se que as propostas abranjam ações ofertadas por entidades filantrópicas que tenham inscrição no CMDCA e que atendam a crianças e os adolescentes nas áreas de: saúde, assistência social, trabalho, educação, cultura, esporte e lazer no Município de Umuarama-PR.

Serão selecionadas propostas, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para elaboração dos Termos de Fomento, atendendo os valores de referência, até atingir o valor global de R$ 783.000,00 (setecentos e oitenta e três mil reais), provenientes da Campanha do Imposto de Renda, alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde cada proposta não poderá ultrapassar o valor individual de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) qual será pago em uma única parcela.